1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Sensíveis: Dados sobre origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: A Transportadora Oliveira, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, etc.);
• Anonimização: Processo que torna impossível a identificação do titular;
• Consentimento: Autorização livre, informada e inequívoca do titular.

2. DADOS COLETADOS

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• RG
• Data de nascimento
• Nacionalidade

2.2 Dados de Contato

• Endereço residencial/comercial
• Telefone e celular
• E-mail
• CEP

2.3 Dados Financeiros

• Informações bancárias
• Dados de cartão de crédito (quando aplicável)
• Histórico de pagamentos
• Informações fiscais

2.4 Dados de Navegação

• Endereço IP
• Cookies e tecnologias similares
• Histórico de navegação no site
• Informações do dispositivo

2.5 Dados dos Serviços

• Informações sobre encomendas
• Histórico de importações
• Preferências de entrega
• Comunicações com nossa equipe

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação de Serviços

• Processar e executar serviços de importação
• Realizar desembaraço aduaneiro
• Efetuar entregas
• Fornecer rastreamento de encomendas
• Prestar suporte ao cliente

3.2 Obrigações Legais

• Cumprir determinações da Receita Federal
• Atender fiscalizações de órgãos competentes
• Manter registros contábeis e fiscais
• Cumprir ordens judiciais

3.3 Interesses Legítimos

• Prevenir fraudes e atividades ilícitas
• Garantir a segurança de nossos serviços
• Melhorar nossos processos internos
• Realizar análises estatísticas

3.4 Marketing (com consentimento)

• Enviar ofertas e promoções
• Comunicar novos serviços
• Realizar pesquisas de satisfação
• Personalizar comunicações

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

5.1 Parceiros Necessários

• Transportadoras: Para execução da entrega
• Despachantes: Para desembaraço aduaneiro
• Instituições Financeiras: Para processamento de pagamentos
• Seguradoras: Para cobertura de seguros

5.2 Órgãos Públicos

• Receita Federal do Brasil
• Polícia Federal
• Ministério Público
• Poder Judiciário
• Outros órgãos quando legalmente exigido

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Devido à natureza dos serviços de importação, alguns dados podem ser transferidos para outros países:

• Dados necessários para rastreamento internacional
• Informações para parceiros logísticos no exterior
• Dados exigidos por autoridades aduaneiras estrangeiras

Todas as transferências são realizadas com garantias adequadas de proteção, conforme exigido pela LGPD.

7. RETENÇÃO DE DADOS

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

8. SEUS DIREITOS

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

8.1 Direitos Básicos

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos dados tratados
• Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Anonimização: Solicitar anonimização dos dados
• Bloqueio: Bloquear dados desnecessários
• Eliminação: Excluir dados desnecessários

8.2 Direitos Especiais

• Portabilidade: Transferir dados para outro fornecedor
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em certas situações

9. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

9.1 Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Sistemas de backup seguros
• Controle de acesso baseado em funções
• Monitoramento de segurança 24/7
• Atualizações regulares de segurança

9.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento regular da equipe
• Políticas internas de segurança
• Contratos de confidencialidade
• Auditoria periódica de processos
• Plano de resposta a incidentes

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Lembrar suas preferências
• Analisar o tráfego do site
• Personalizar conteúdo
• Garantir segurança

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

11. MENORES DE IDADE

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Caso identifiquemos dados de menores coletados sem o consentimento dos responsáveis, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:

• Mudanças em nossos serviços
• Alterações na legislação
• Melhorias em nossos processos
• Feedback dos usuários

Comunicaremos alterações significativas através de nosso website e por e-mail quando apropriado.

13. AUTORIDADE NACIONAL

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados não está em conformidade com a LGPD.

ANPD: www.gov.br/anpd

14. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados para atuar como canal de comunicação entre você, a Transportadora Oliveira e a ANPD.

15. CONTATO

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou exercício de seus direitos, entre em contato: